Termos e Condições
Termos e Condições
Condições Gerais de Venda (Consumidores)
1- Âmbito da Aplicação
1- As presentes Condições Gerais de Venda aplicar-se-ão a todas as transações comerciais, concluídas online, através do presente site da internet, salvo em casos especiais e expressamente estabelecidos entre a YKK Portugal, Acessórios para Vestuário, Lda., NIF 501 205 012, com sede em Carambancha, Estrada nacional 1, Nº1, 2580-491 Carregado (contactos: Tel. +351 919 507 450; email: apoiocliente.prt@ykk.com), enquanto vendedor, de ora em diante apenas denominada de “YKK Portugal” e o Cliente, enquanto comprador, de ora em diante apenas denominado de “Cliente”.
2- Todas as Vendas efetuadas e serviços prestados pela YKK Portugal, transações essas concluídas online, através do presente site da internet, serão executadas mediante prévia aceitação das Condições Gerais de Venda aqui previstas, por parte do Cliente.
3- Todas as Transações comerciais regem-se pelas presentes Condições Gerais de Venda, sendo que os casos omissos ou aqueles em que a lei seja de aplicação necessária e imperativa, pela legislação aplicável.
2 – Celebração do Contrato
1- O contrato considera-se celebrado a partir do momento da boa cobrança da encomenda.
2- A YKK Portugal efectuará as entregas ao Cliente em território nacional continental e ilhas através de transportador selecionado por esta para esse efeito, ficando a cargo do cliente as despesas inerentes.
3- Quaisquer indicações relativas à qualidade, natureza ou condição do Produto constantes de prospectos, catálogos, etc., deverão considerar-se apenas meramente indicativas, excepto quando nelas se diga expressamente o contrário. O mesmo se aplicará em relação a fotografias, desenhos ou demais ilustrações do Produto.
4- O Cliente não poderá revelar a terceiros, sem autorização por escrito da YKK Portugal, o teor de quaisquer propostas, ilustrações ou documentos semelhantes.3 – Objeto do contrato
1- As transações comerciais previstas nas presentes Condições Gerais de Venda têm como objeto fechos de correr e acessórios para vestuário, cujas características essenciais são apresentadas na descrição de cada produto.
4 –Receção do Produto
1- O Cliente será responsável por todos os procedimentos necessários à recepção do Produto sempre que este lhe seja entregue nas suas próprias instalações. Se o Cliente não cumprir estas obrigações, as despesas adicionais daí resultantes (por exemplo, entre outros, os custos de armazenamento) ser-lhe-ão imputadas.
5 – Suspensão ou Cancelamento das Encomendas
1- No caso de o Cliente solicitar a suspensão ou o cancelamento da encomenda de um artigo personalizado com a cor e tamanho por si escolhidos a YKK Portugal reserva-se o direito de não aceitar o cancelamento ou suspensão, salvo nos casos em que tal seja obrigatório nos termos da lei.
6 - Preços e Condições de Pagamento
1- O preço a pagar é o indicado em cada produto de acordo com as características estéticas e funcionais e do respetivo comprimento.
2- Os pagamentos devidos por qualquer encomenda terão que ser efetuados na plataforma de acordo os métodos e meios aí disponíveis.
3- O prazo de pagamento é imediato, logo após confirmação da encomenda pelo Cliente. Em caso de falta de pagamento, o processamento da encomenda fica suspenso.
7– Devoluções E Reclamações
1- Só serão aceites devoluções de material, desde que previamente acordadas ou oficialmente estabelecidas e, sempre e na medida em que tais devoluções não possam ser denegadas em virtude da aplicação de legislação imperativa.
2- Todas e quaisquer reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, à YKK Portugal e serão tratadas nos termos do sistema de qualidade da YKK Portugal.
3- Quaisquer partes defeituosas ou se a totalidade do produto for defeituoso, nos termos previstos no Decreto-Lei nº84/2021, de 18 de outubro, serão reparados ou substituídas sem custos para o Cliente. A realização dessas substituições ou reparações serão efetuadas dentro de um prazo razoável e no máximo até 30 dias, aplicando-se o disposto naquele mesmo diploma legal
4- As reclamações só poderão ser recebidas quando formuladas, por escrito, e endereçadas através do email de contacto.
5- Em tudo o mais que for omisso nestas Condições Gerais, acerca das conformidades dos bens e garantias, deverá reger o aqui acima referido diploma legal.
8 – Responsabilidade
- A YKK fica exonerada de quaisquer responsabilidades por falta de cumprimento de contratos de fornecimento em casos de Força Maior (por exemplo, em caso de catástrofes ambientais), nos limites do razoável e da legislação aplicável, reservando-se o direito de, dentro dos limites previstos na lei , alterar (mediante acordo expresso, prévio e escrito do Cliente) ou resolver os contratos sempre que sobrevenham factos que impliquem Alteração das Circunstâncias da venda, sem culpa direta do Cliente .
9 – Direito de livre resolução do Contrato por parte do Cliente
1- O Cliente tem o direito de livremente resolver o contrato, nos termos e com as consequências previstas nos artigos seguintes do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente sem necessidade de alegar motivos e n o prazo de 14 dias, bem como segundo as regras de custos de devolução aí previstas.
2- Para além de outras exceções, eventualmente aplicáveis, nos termos da lei, a esse direito, o Cliente não terá o direito de livre resolução do Contrato acima referido, em caso de bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizadas.
10- Garantia Legal
- Aos contratos regulados pelas presentes Condições Gerais aplicar-se-á o Decreto-Lei nº84/2021, de 18 de outubro, no que diz respeito à garantia legal dos produtos, nomeadamente, que o Cliente dispõe de um prazo geral de garantia de 3 anos a contar da data da entrega do bem.
11- Serviços de assistência Pós-Venda
- A YKK Portugal possui um sistema instalado de apoio ao cliente, nomeadamente para assistência pós-venda
1- Âmbito da Aplicação
1- As presentes Condições Gerais de Venda aplicar-se-ão a todas as transações comerciais, concluídas online, através do presente site da internet, salvo em casos especiais e expressamente estabelecidos entre a YKK Portugal, Acessórios para Vestuário, Lda., NIF 501 205 012, com sede em Carambancha, Estrada nacional 1, Nº1, 2580-491 Carregado (contactos: Tel. +351 919 507 450; email: apoiocliente.prt@ykk.com), enquanto vendedor, de ora em diante apenas denominada de “YKK Portugal” e o Cliente, enquanto comprador, de ora em diante apenas denominado de “Cliente”.
2- Todas as Vendas efetuadas e serviços prestados pela YKK Portugal, transações essas concluídas online, através do presente site da internet, serão executadas mediante prévia aceitação das Condições Gerais de Venda aqui previstas, por parte do Cliente.
3- Todas as Transações comerciais regem-se pelas presentes Condições Gerais de Venda, sendo que os casos omissos ou aqueles em que a lei seja de aplicação necessária e imperativa, pela legislação aplicável.
2 – Celebração do Contrato
1- O contrato considera-se celebrado a partir do momento da boa cobrança da encomenda.
2- A YKK Portugal efectuará as entregas ao Cliente em território nacional continental e ilhas através de transportador selecionado por esta para esse efeito, ficando a cargo do cliente as despesas inerentes.
3- Quaisquer indicações relativas à qualidade, natureza ou condição do Produto constantes de prospectos, catálogos, etc., deverão considerar-se apenas meramente indicativas, excepto quando nelas se diga expressamente o contrário. O mesmo se aplicará em relação a fotografias, desenhos ou demais ilustrações do Produto.
4- O Cliente não poderá revelar a terceiros, sem autorização por escrito da YKK Portugal, o teor de quaisquer propostas, ilustrações ou documentos semelhantes.3 – Objeto do contrato
1- As transações comerciais previstas nas presentes Condições Gerais de Venda têm como objeto fechos de correr e acessórios para vestuário, cujas características essenciais são apresentadas na descrição de cada produto.
4 –Receção do Produto
1- O Cliente será responsável por todos os procedimentos necessários à recepção do Produto sempre que este lhe seja entregue nas suas próprias instalações. Se o Cliente não cumprir estas obrigações, as despesas adicionais daí resultantes (por exemplo, entre outros, os custos de armazenamento) ser-lhe-ão imputadas.
5 – Suspensão ou Cancelamento das Encomendas
1- No caso de o Cliente solicitar a suspensão ou o cancelamento da encomenda de um artigo personalizado com a cor e tamanho por si escolhidos a YKK Portugal reserva-se o direito de não aceitar o cancelamento ou suspensão, salvo nos casos em que tal seja obrigatório nos termos da lei.
6 - Preços e Condições de Pagamento
1- O preço a pagar é o indicado em cada produto de acordo com as características estéticas e funcionais e do respetivo comprimento.
2- Os pagamentos devidos por qualquer encomenda terão que ser efetuados na plataforma de acordo os métodos e meios aí disponíveis.
3- O prazo de pagamento é imediato, logo após confirmação da encomenda pelo Cliente. Em caso de falta de pagamento, o processamento da encomenda fica suspenso.
7– Devoluções E Reclamações
1- Só serão aceites devoluções de material, desde que previamente acordadas ou oficialmente estabelecidas e, sempre e na medida em que tais devoluções não possam ser denegadas em virtude da aplicação de legislação imperativa.
2- Todas e quaisquer reclamações deverão ser dirigidas, por escrito, à YKK Portugal e serão tratadas nos termos do sistema de qualidade da YKK Portugal.
3- Quaisquer partes defeituosas ou se a totalidade do produto for defeituoso, nos termos previstos no Decreto-Lei nº84/2021, de 18 de outubro, serão reparados ou substituídas sem custos para o Cliente. A realização dessas substituições ou reparações serão efetuadas dentro de um prazo razoável e no máximo até 30 dias, aplicando-se o disposto naquele mesmo diploma legal
4- As reclamações só poderão ser recebidas quando formuladas, por escrito, e endereçadas através do email de contacto.
5- Em tudo o mais que for omisso nestas Condições Gerais, acerca das conformidades dos bens e garantias, deverá reger o aqui acima referido diploma legal.
8 – Responsabilidade
- A YKK fica exonerada de quaisquer responsabilidades por falta de cumprimento de contratos de fornecimento em casos de Força Maior (por exemplo, em caso de catástrofes ambientais), nos limites do razoável e da legislação aplicável, reservando-se o direito de, dentro dos limites previstos na lei , alterar (mediante acordo expresso, prévio e escrito do Cliente) ou resolver os contratos sempre que sobrevenham factos que impliquem Alteração das Circunstâncias da venda, sem culpa direta do Cliente .
9 – Direito de livre resolução do Contrato por parte do Cliente
1- O Cliente tem o direito de livremente resolver o contrato, nos termos e com as consequências previstas nos artigos seguintes do Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente sem necessidade de alegar motivos e n o prazo de 14 dias, bem como segundo as regras de custos de devolução aí previstas.
2- Para além de outras exceções, eventualmente aplicáveis, nos termos da lei, a esse direito, o Cliente não terá o direito de livre resolução do Contrato acima referido, em caso de bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizadas.
10- Garantia Legal
- Aos contratos regulados pelas presentes Condições Gerais aplicar-se-á o Decreto-Lei nº84/2021, de 18 de outubro, no que diz respeito à garantia legal dos produtos, nomeadamente, que o Cliente dispõe de um prazo geral de garantia de 3 anos a contar da data da entrega do bem.
11- Serviços de assistência Pós-Venda
- A YKK Portugal possui um sistema instalado de apoio ao cliente, nomeadamente para assistência pós-venda